A desproteção da infânca no mundo cibernético

Análise de estratégias e desafios da criminalização de pornografia e abuso infantil

Abstract

O presente artigo abordará o abuso sexual e a pornografia infantis, os quais estão inseridos na esfera criminal cibernética e têm tomado mais espaço nos últimos anos, durante e após a pandemia do coronavírus – Covid-19, tendo havido, em consequência, o aprimoramento de métodos para a identificação e a criminalização dos autores deste tipo penal. O objetivo da presente pesquisa será explorar como tais métodos foram desenvolvidos e colocados em prática, além de, sobretudo, verificar sua eficácia diante do cenário atual. Serão tratados os maiores desafios durante a criminalização em questão, como têm influenciado o meio jurídico nos dias atuais e quais os malefícios na vida do infante após sofrerem abuso sexual. Ao final, serão propostos mecanismos para aperfeiçoamento da atuação do Estado no enfrentamento e prevenção do crime de abuso sexual e pornografia infantis no mundo cibernético, a fim de que haja a devida responsabilização de quem comete o referido tipo penal, sejam reduzidas as estatísticas de aumento destes casos, assim como da impunibilidade quanto à ocorrência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em meio digital.