Assédio Moral

a responsabilidade jurídica e judicial das empresas

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar até que ponto as responsabilidades jurídica e judicial das empresas podem atenuar a problemática do assédio moral no ambiente de trabalho. Inicialmente, serão apresentados os conceitos de violência material e de violência simbólica, o assédio moral como forma de violência simbólica e o conceito de assédio moral no ambiente de trabalho, com sua historicidade até os dias atuais. A partir de então, serão vistos os tipos de assédio moral laboral, o vertical, o horizontal, o diagonal e o misto, para a compreensão das suas diferentes manifestações e para que se vislumbre a referida prática como fator gerador de dano moral à vítima. A base jurídica de reparação do dano será checada a partir dos aspectos constitucionais e legais relativos ao tema, tendo o assédio moral como ato ilícito. Em seguida, será abordada a defesa dos direitos dos trabalhadores em situações de assédio moral, perpassando não somente o direito interno, mas também as normas internacionais para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis, assim como será verificada a responsabilização judicial das empresas nestes casos, observando-se o  posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Ao final, serão apresentadas sugestões de enfrentamento ao assédio moral laboral, que permanece hodierno, concluindo-se que tal prática, para ser eliminada do contexto de trabalho, exige ativa participação coletiva, corporativa e social.

Palavras-chave: Assédio Moral; Relações de Trabalho; Responsabilidade Jurídica e Judicial; Conscientização.