No Brasil o crime compensa?

Reflexões sobre a progressão de regime e o sentimento social de impunidade

Resumo

Este trabalho analisa a progressão de regime de penas no Brasil, conforme previsto na Lei de Execução Penal, e seu impacto na percepção de impunidade pela sociedade. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, com base em análises doutrinárias, jurisprudenciais e dados de instituições como o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Exploram-se a evolução histórica e jurídica do instituto, destacando a importância da dignidade da pessoa encarcerada e os desafios na ressocialização dos apenados. Conclui-se que, embora a progressão de regime seja fundamental para a ressocialização, esta é alvo de críticas devido à alta reincidência criminal e às falhas estruturais do sistema prisional brasileiro.

Palavras-chave: Progressão de Regime; Impunidade; Ressocialização; Lei de Execução Penal; Reincidência Criminal.