Visita Íntima
Direito Reconhecido na Lei de Execução Penal e sua Importância para a Ressocialização de Mulheres em Situação de Privação de Liberdade
Palavras-chave:
visita íntima, mulheres encarceradas, ressocialização, intimate visit, incarcerated women, resocializationResumo
O presente artigo trata sobre gênero e encarceramento, revelando como estigmas, preconceitos e estruturas patriarcais afetam as mulheres presas, enfatizando a importância das visitas íntimas para a manutenção de vínculos afetivos e familiares. A análise destaca categorias temáticas como vergonha, violência institucional e desigualdade de gênero, apontando como estas mulheres enfrentam violações de direitos e abandono afetivo. A falta de apoio e a omissão do Estado e da sociedade, somadas à opressão de gênero, amplificam a desigualdade e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres encarceradas. Além disso, são discutidos os aspectos constitucionais relacionados aos direitos dos presos, ressaltando a importância de garantir tratamento justo e humano, em conformidade com os princípios constitucionais de proporcionalidade e individualização da pena. A evolução do direito à visita íntima no Brasil, os desafios enfrentados à sua operacionalização e as contribuições deste direito para a ressocialização das mulheres encarceradas são abordados, juntamente com o papel de entidades extramurais na sua efetivação. Por fim, são destacados os benefícios da visita íntima para a saúde mental, emocional e social das mulheres em situação de cárcere, ressaltando sua importância para a reintegração e bem-estar geral das presas.
Palavras-chave: visita íntima; mulheres encarceradas; ressocialização.
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