A Observância dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade na Aplicação das Penas

Abstract

O objetivo da pesquisa deste trabalho é abordar os impactos decorrentes da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação das penas no contexto do sistema penal brasileiro. Esses princípios são aplicados buscando uma responsabilização justa e proporcional entre a gravidade do delito e as circunstâncias do caso, considerando as situações dos indivíduos em conflito com a lei. A hipótese levantada é a de que os tribunais devem ser mais criteriosos em seus julgamentos, analisando detalhadamente cada situação específica e a realidade em que estão inseridos, a fim de determinar a melhor forma de aplicar a razoabilidade nas penas em casos concretos.