Desafios na Ressocialização de Indivíduos em Situação Prisional

Abstract

Este estudo analisa os desafios enfrentados pelo sistema prisional brasileiro na garantia do direito fundamental à dignidade humana dos indivíduos em privação de liberdade. O problema de pesquisa aborda como as falhas estruturais, como superlotação, condições insalubres e a ausência de políticas públicas eficazes, comprometem a ressocialização e a proteção dos direitos humanos dos apenados. O objetivo geral é compreender as deficiências do sistema prisional e seus impactos na garantia dos direitos fundamentais à dignidade humana. Especificamente, o estudo examina a evolução histórica das penas e do sistema prisional brasileiro, os principais problemas estruturais e operacionais enfrentados pelas instituições penais, e a relação entre a dignidade humana e a ressocialização, conforme previsto pela Lei de Execução Penal.