O Reconhecimento Jurisprudencial da Hipossuficiência e Vulnerabilidade da Mulher perante a Lei n° 11.340/06
Lei Maria da Penha
Palavras-chave:
Lei Maria da Penha, estereótipos de gênero, movimento feministaResumo
Este artigo analisa a Lei Maria da Penha, destacando o impacto dos estereótipos de gênero na sua aplicação e o papel crucial do movimento feminista em sua criação e implementação. O estudo explora a eficácia das medidas protetivas, evidenciando os desafios enfrentados para garantir a proteção integral das mulheres em situação de violência. Os objetivos deste estudo são: examinar como o Poder Judiciário interpreta e aplica conceitos relacionados à vulnerabilidade e inadequação; avaliar o impacto dos estereótipos de gênero; e investigar alternativas interpretativas que possam melhorar a eficácia da lei. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e Jurisprudencia, que permite uma análise crítica das fontes secundárias sobre o tema, articulando teorias e conceitos para construir uma visão abrangente da aplicação da Lei Maria da Penha.
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