A Observância do Princípio da Coculpabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso, apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Uni LS, tem como temática central a observância do princípio da coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo da pesquisa é investigar os potenciais impactos da aplicação desse princípio na dosimetria da pena, considerando a corresponsabilidade do Estado em relação aos indivíduos que cometem delitos. A hipótese central do estudo sustenta que o Estado possui uma parcela de responsabilidade na criminalidade, seja pela marginalização social que impõe, seja pela violação dos direitos fundamentais ao longo da vida dos indivíduos. Esse contexto justifica a necessidade de uma aplicação mais ampla do princípio da coculpabilidade, visando à possibilidade de atenuação das penas impostas. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi adotado o método de pesquisa bibliográfica, com ênfase na análise de obras acadêmicas e documentos jurídicos pertinentes à temática abordada. Através deste trabalho, busca-se contribuir para um entendimento mais aprofundado sobre a intersecção entre a responsabilidade estatal e a criminalidade, destacando a importância da implementação do princípio da coculpabilidade no sistema penal brasileiro.